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  • EMERSON DA CRUZ SOUZA - PSDB
  • Vereadores
    7ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    EMERSON DA CRUZ SOUZA

Requerimentos

ProposiçõesProp EmentaEm Situação FinalSit. Final Texto
1)É do conhecimento dos nobres vereadores e da nobre vereadora, que neste plenário foi apreciado um projeto de lei, o de nº010/2017, que foi aprovado por nós e posteriormente transformou-se na Lei nº1135/2017 de 23 de Maio de 2017; 2)Esta Lei dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal, firmar convênio com a Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - Unesp e dá outras providências, sendo portanto este o preâmbulo da presente Lei; 3)Na oportunidade, fiquei muitíssimo motivado pelo assunto que referida propositura se dispunha a tornar realidade, mas até o presente momento não tenho observado qualquer ação por parte do Executivo Municipal, e assim sacramentar esta feliz iniciativa trazida pela Lei nº1135/2017; 4)Este convênio deveria ter a participação das Secretarias Municipais de Educação e Cultura Esporte, Turismo e Lazer, as quais fariam a análise em conjunto com a Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho, e só depois seria firmado; 5)Ainda é muito salutar trazer as palavras do Executivo Municipal dentro da Justificativa do referido Projeto de Lei, ou seja: "Prezados vereadores, com o fito de elevar o nível educacional do Município, encaminhamos a presente proposição legislativa com o único fim de celebrar Termo de Convênio com a Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho"-UNESP, isto porque, atrelado às políticas públicas desta Gestão vislumbramos a necessidade de implantação do Programa Educativo Pré-Universitário para que possamos preparar nossos jovens às Universidades Públicas e/ou Privadas"; 6)Diz ainda a justificativa do Projeto de Lei 010/2017: "Além de sua notoriedade, cremos que o sistema de ensino praticado pela UNESP é do mais alto nível de qualidade, razão pela qual encaminhamos este projeto para avaliação e aprovação, para que de conseguinte possamos proceder com a tramitação interna do Programa Educação Pré-Universitário"; 7)Mais adiante a justificativa do Projeto de Lei em questão, assim diz: "Por fim, o produto deste Programa é inserir nossos jovens as universidades, e, além disso, por derradeiro preparar nossos jovens ao mercado de trabalho que hoje está em grau alto de exigência"; 8)Entendo que é notório o reconhecimento público explicitado pelo Executivo Municipal na Justificativa do Projeto de Lei em observação, onde as suas palavras mostram ele ser ciente da importância e do grande avanço educacional que o Programa Educação Pré-Universitário da UNESP, poderia proporcionar à nossa sociedade, de modo particular aos nosso jovens que sonham cursar uma Universidade. 9)Temos espaços físicos para funcionar este Programa, e uma demanda muito grande de jovens que estão a espera do Poder Público em fazer algo que lhes beneficiem na busca de uma oportunidade universitária. Mas esta alternativa que se vislumbrava como um caminho para uma formação superior com este Projeto de Lei nº 1135/2017, por enquanto está apenas no papel.
Estamos através deste, requerendo a Frente de Assistência Social - Casa Abrigo de Maracaí, para que, nos envie os documentos abaixo elencados, que guardam relação com o Projeto de Lei nº 029/2017, que entre outros trata de reforço de dotação orçamentária destinado a Casa Abrigo de Maracaí, conforme segue: 1. Valor total de todas as despesas efetuadas pela Casa Abrigo de Maracaí durante os anos de 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017, com descriminação de cada uma delas; 2. Total de crianças atendidas nos anos de 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017; 3. Total de crianças do município de Pedrinhas Paulista atendidas nos anos de 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017; 4. Valor total e individual repassado pelos municípios de Maracaí, Cruzália e Pedrinhas Paulista nos anos de 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017; 5. Explicações detalhadas de como se chegou ao valo r de R$ 78.859,07, reivindicado pela Prefeitura Municipal de Maracaí; 6. Média de permanência das crianças encaminhadas para a Casa Abrigo pelo município de Pedrinhas Paulista; 7. Motivo pelo qual fez o valor solicitado ser tão superior ao que já esta estabelecido no orçamento de 2017, ou seja, R$ 32.544,00 e agora passando para R$ 78.000,00. Desta forma, os subscritores, baseados e justificados no intuito de acompanhar os atos e gastos do executivo, consubstanciados nos seus deveres de fiscalizadores, respeitosamente, REQUER à Douta Mesa desta Casa de Leis, dispensadas todas formalidades de praxe, que seja aprovado o presente e encaminhado Frente de Assistência Social - Casa Abrigo de Maracaí, para que nos encaminhe toda a documentação requerida.
WILSON ALVES DA SILVA, vereador do PSDB-Partido da Social Democracia Brasileira, usando das formalidades regimentais, traz para esta Douta Casa de Leis, requerimento para que esta mesa diretora venha oficiar o Diretor Regional do Departamento de Estradas de Rodagem-DER-7-Assis, Dr. Jorge Massataka Mori, para que o mesmo faça acontecer a intervenção da Secretaria de Logística e Transportes do Estado de São Paulo, e realize melhorias no acostamento da SP-266/Rodovia Engenheiro Helder de Sá, mais precisamente no trecho que liga a SP-333 ao município de Cruzália, onde pude observar locais completamente prejudicados pela erosão pluvial, como é o caso do Km 502+100 metros, sentido Pedrinhas Paulista à Cruzália, no seu lado esquerdo, que neste local o acostamento apresenta enormes depressões e, se neste ponto, um veículo tiver que sair da pista para uma emergência, com certeza teremos a grande probabilidade de um acidente de imensurável resultado. Ainda além de buracos e depressões, parte do traçado do dito acostamento, tem a sua superfície tomada por mato, o que vem dificultando enormemente a visibilidade dos motoristas, no caso de se ter que sair da pista de rolamento para as laterais da rodovia. Ainda é de suma importância dizer que este pleito deva em nossa ótica, ter uma atenção urgente, pois a SP-266 nos dias de hoje, vem recebendo um enorme fluxo de veículos, sendo que grande parte do trânsito entre o estado do Paraná via Londrina, e o estado do Mato Grosso do Sul via Presidente Prudente, passa pelo nosso município, utilizando para isso a Rodovia Engenheiro Helder de Sá. Pela grande importância de referido assunto, e na notória necessidade de que sejam tomadas as medidas pertinentes, almejamos que os nobres parlamentares desta Casa de Leis, venham votar para a aprovação e deferimento deste requerimento.
Estamos através deste, levando o anseio de boa parte da população de Pedrinhas Paulista ao Senhor Ricardo Lemos, Gerente do Banco do Brasil S/A, agência local, bem como ao Presidente do referido Banco, Senhor Paulo Rogério Caffarelli, e assim respeitosamente oficiando-os para que nos informem quanto a volta da normalidade do atendimento bancário aqui em nosso município. 1). Considerando que a agência do Banco do Brasil S/A de nosso município sofreu um assalto recentemente, ficando com sua estrutura física danificada, e que não sabemos até que ponto este fato vai implicar no futuro funcionamento da agência. 2). Considerando ainda que o funcionamento desta agência é de fundamental importância para nosso município, e que o momento é de muita preocupação à nossa população. 3). Levando em conta ainda que a cidade de Cruzália-SP, é onde existe agência do Banco do Brasil S/A mais perto para os clientes fazerem suas movimentações bancárias, sendo que ela dista 10 Km de nossa cidade, dificultando em muito os deslocamentos das pessoas, principalmente àqueles que não tem um meio próprio de transporte, torna-se mais um fator complicativo para quem tenha que usufruir dos serviços bancários que antes eram feitos aqui em nosso município. 4). Ainda pedimos uma atenção especial ao que estamos colocando, pois nosso município vive essencialmente da agricultura, e daí a grande dependência dos clientes agricultores para com o Banco do Brasil S/A. Os financiamentos e todas as outras demandas bancárias relacionadas com a agricultura, são feitas exclusivamente nesta agência de Pedrinhas Paulista. Desta forma, Wilson Alves da Silva vereador, sensibilizado pelo clamor de nossa população, e como representante do povo, e ainda por tudo que expusemos nesta propositura, respeitosamente REQUEREMOS à Douta Mesa desta Casa de Leis, dispensadas todas formalidades de praxe, que seja aprovado o encaminhamento de ofícios ao Senhor Gerente local do Banco do Brasil S/A, como também ao Presidente do Banco do Brasil S/A, Senhor Paulo Rogério Caffarelli, solicitando se assim acharem por bem, que nos posicione sobre a normalização do atendimento bancário desta agência ao público pedrinhense, e assim possa boa parte de nossa sociedade estar informada sobre tão importante serviço financeiro, pois nosso município tem em torno de 3.000 habitantes, e apenas mais uma rede bancária, mas com atendimento bem restrito em relação ao Banco do Brasil S/A. Requeremos ainda, que seja enviada em anexo aos ofícios, cópia deste requerimento.